Cobrança pelo uso da água em propriedades rurais no Paraná: o que os produtores precisam saber
Nos últimos meses, a discussão sobre a cobrança pelo uso da água em propriedades rurais no Paraná ganhou destaque após decisões e recomendações de órgãos de controle estadual. O tema envolve diretamente produtores rurais, cooperativas e atividades agroindustriais que utilizam água de rios, córregos ou outras fontes superficiais em suas operações.
A água é um recurso natural essencial para a produção agrícola, sendo utilizada em diversas atividades, como irrigação de lavouras, dessedentação animal, piscicultura, limpeza de instalações e processos agroindustriais. No entanto, por ser um recurso público, sua utilização está sujeita a regras específicas de gestão e, em determinados casos, à cobrança pelo uso.
O que motivou a discussão sobre a cobrança da água
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Instituto Água e Terra (IAT) adote medidas para garantir a cobrança pelo uso da água de rios também para produtores rurais, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Essa cobrança já existe em diversas bacias hidrográficas do Brasil e tem como objetivo principal:
- Incentivar o uso racional da água;
- Financiar ações de conservação dos recursos hídricos;
- Melhorar a gestão das bacias hidrográficas.
A decisão gerou debates no setor agropecuário. Entidades representativas do agronegócio argumentam que a cobrança pode aumentar os custos de produção de alimentos e impactar a competitividade do setor, especialmente em atividades que dependem intensamente do uso de água.
Quando o uso da água precisa de regularização
Independentemente da discussão sobre cobrança, é importante destacar que a utilização de água em propriedades rurais já precisa de regularização junto ao órgão ambiental.
No Paraná, essa regularização ocorre por meio da outorga de direito de uso da água, emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT). A outorga é exigida quando há captação de água superficial (rios, córregos ou lagos) ou subterrânea (poços), bem como em casos de barramentos ou lançamentos de efluentes.
Esse instrumento permite que o poder público controle a quantidade de água retirada, garantindo que o uso seja sustentável e não prejudique outros usuários da mesma bacia hidrográfica.
Por que o dimensionamento da demanda de água é fundamental
Um dos pontos mais importantes no processo de regularização é o dimensionamento correto da necessidade de água da propriedade rural.
Muitos produtores não sabem exatamente qual é o volume de água necessário para suas atividades, o que pode resultar em:
- Solicitação de outorga com valores incorretos;
- Dimensionamento inadequado de sistemas de captação ou reservatórios;
- Dificuldades no licenciamento ambiental;
- Riscos de autuação por uso irregular de recursos hídricos.
Cada atividade possui uma demanda hídrica específica. Por exemplo:
- Avicultura e suinocultura possuem consumo de água diretamente relacionado ao número de animais;
- Piscicultura depende da renovação e do volume dos viveiros;
- Irrigação agrícola varia conforme cultura, solo, clima e sistema utilizado;
- Agroindústrias rurais possuem demandas ligadas ao processo produtivo e higienização.
Por isso, realizar esse cálculo de forma técnica é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.
A importância de uma consultoria especializada
Diante das mudanças regulatórias e da crescente fiscalização sobre o uso da água, contar com uma consultoria ambiental especializada pode fazer toda a diferença para o produtor rural.
Uma consultoria técnica qualificada é capaz de:
- Avaliar a real demanda hídrica da propriedade;
- Dimensionar sistemas de captação e armazenamento de água;
- Elaborar projetos técnicos para outorga de uso da água;
- Orientar sobre licenciamento ambiental e regularização junto ao IAT;
- Garantir que a propriedade esteja em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, um planejamento adequado do uso da água contribui para reduzir desperdícios, melhorar a eficiência da produção e evitar custos futuros com adequações ou penalidades ambientais.
Planejamento hídrico é parte da sustentabilidade no agro
O setor agropecuário depende diretamente da disponibilidade de água. Por isso, a gestão adequada desse recurso é cada vez mais estratégica para garantir segurança produtiva, sustentabilidade ambiental e conformidade legal.
Com as discussões sobre possível cobrança pelo uso da água avançando no Paraná, torna-se ainda mais importante que produtores rurais conheçam sua demanda hídrica e regularizem o uso desse recurso.
Empreendimentos que já possuem planejamento técnico e regularização tendem a enfrentar esse novo cenário com muito mais tranquilidade.
A Preservare Consultoria Ambiental atua no dimensionamento da demanda hídrica de propriedades rurais, elaboração de projetos de outorga e regularização ambiental de atividades agropecuárias.