Como regularizar uma piscicultura no Paraná: conheça todas as etapas
A piscicultura é uma das atividades agropecuárias que mais cresce no Paraná. No entanto, antes de iniciar a construção dos viveiros ou ampliar um empreendimento existente, é fundamental realizar a regularização ambiental e hídrica junto ao Instituto Água e Terra (IAT).
A Instrução Normativa IAT nº 51/2025 estabelece os critérios para o licenciamento ambiental e para a outorga de uso dos recursos hídricos das atividades de aquicultura no Estado. A norma determina que a regularização envolve tanto o licenciamento ambiental quanto a autorização para utilização da água.
Piscicultura comercial x não comercial
O primeiro passo é identificar a finalidade da atividade.
Piscicultura comercial é aquela destinada à produção de peixes para venda, seja para abate, reprodução, pesque-pague ou outras finalidades econômicas. Esses empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental e às outorgas de uso da água, conforme seu enquadramento.
Piscicultura não comercial compreende atividades de lazer, paisagismo ou consumo próprio, sem finalidade lucrativa. Em alguns casos, a legislação prevê procedimentos simplificados e até dispensa da outorga para lançamento de efluentes, desde que caracterizadas como atividades de baixo impacto.
Etapa 1 – Avaliação da área
Antes de elaborar qualquer projeto, é importante verificar:
- disponibilidade de água;
- existência de APP (Área de Preservação Permanente);
- necessidade de supressão de vegetação;
- situação do CAR da propriedade;
- possibilidade de implantação dos viveiros.
Esse planejamento evita alterações futuras no projeto e reduz o risco de indeferimento.
Etapa 2 – Solicitação da Outorga Prévia de Captação de Água
A Outorga Prévia é o documento que reserva a vazão necessária para o empreendimento e demonstra que existe disponibilidade hídrica para a futura piscicultura.
Ela deve ser obtida antes da implantação do empreendimento e integra a fase inicial do licenciamento ambiental. A própria IN nº 51/2025 estabelece que a Outorga Prévia deve acompanhar a fase da Licença Prévia quando esta for exigida.
Etapa 3 – Licenciamento Ambiental
Após a obtenção da Outorga Prévia, é realizado o licenciamento ambiental junto ao IAT.
Dependendo do porte e das características da atividade, o empreendimento poderá ser enquadrado em modalidades como:
- Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);
- Licença Ambiental Simplificada (LAS);
- Licenciamento convencional (LP, LI e LO);
- Regularizações, quando aplicáveis.
O enquadramento depende do porte, do potencial poluidor e das características do empreendimento.
Etapa 4 – Construção da piscicultura
Com a licença correspondente emitida, podem ser executadas as obras previstas no projeto, como escavação dos viveiros, implantação das estruturas hidráulicas, sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento dos efluentes.
Caso haja intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou necessidade de supressão de vegetação nativa, deverão ser obtidas as autorizações específicas antes do início das obras.
Etapa 5 – Solicitação da Outorga de Direito de Uso da Água
Após a implantação da estrutura, deve ser solicitada a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, documento que autoriza efetivamente a captação da água para operação da piscicultura.
Conforme a IN nº 51/2025, essa outorga está vinculada à fase de operação do empreendimento, podendo ser exigida ainda durante a instalação quando houver utilização de água nessa etapa.
Etapa 6 – Outorga para lançamento de efluentes (quando aplicável)
Além da captação de água, alguns empreendimentos também necessitam da regularização do lançamento dos efluentes.
A IN nº 51/2025 integrou essa análise ao processo de outorga da captação para a maioria dos empreendimentos comerciais. Já as pisciculturas não comerciais, destinadas à pesca, lazer ou paisagismo, são dispensadas da outorga para lançamento de efluentes quando caracterizadas como atividades de baixo impacto.
Etapa 7 – Início da operação e monitoramento
Com a Licença Ambiental e a Outorga de Direito emitidas, a piscicultura pode iniciar suas atividades. A partir desse momento, o empreendedor deve cumprir as condicionantes estabelecidas pelo IAT, que normalmente incluem a instalação de medidor de vazão (quando exigido), o monitoramento da água captada, a realização de análises periódicas dos efluentes, a manutenção dos sistemas de tratamento, como as caixas de decantação, e o atendimento aos programas de monitoramento ambiental previstos no licenciamento. Essas medidas garantem o uso sustentável dos recursos hídricos e a conformidade ambiental do empreendimento.
Conclusão
Regularizar uma piscicultura vai muito além da obtenção de uma licença ambiental. O processo envolve planejamento, disponibilidade hídrica, obtenção da Outorga Prévia, licenciamento ambiental, execução das obras, emissão da Outorga de Direito e cumprimento das condicionantes técnicas estabelecidas pelo IAT.
Realizar todas essas etapas corretamente garante segurança jurídica ao produtor, evita autuações e proporciona maior agilidade na implantação do empreendimento.
A Preservare Consultoria Ambiental atua em todas as etapas da regularização de pisciculturas no Paraná, elaborando projetos técnicos, processos de licenciamento ambiental, outorgas de uso dos recursos hídricos, regularizações e acompanhamento junto ao IAT, oferecendo suporte completo desde o planejamento até o início da operação do empreendimento.